O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Office) é a principal entidade responsável por administrar as leis de direitos autorais no país. Além de conceder registros de copyright, sua missão inclui fornecer orientação jurídica e realizar estudos sobre temas emergentes.

Diante do avanço exponencial da inteligência artificial (IA), o Copyright Office iniciou uma série de investigações para compreender e regular as implicações dessa tecnologia na criação de obras intelectuais.

Dois relatórios recentes publicados pelo órgão abordam questões cruciais sobre IA e direitos autorais. O primeiro, intitulado Copyright and Artificial Intelligence, Part 1: Digital Replicas (julho de 2024), examina o uso de IA para criar réplicas digitais de vozes e aparências humanas. O segundo, Copyright and Artificial Intelligence, Part 2: Copyrightability (janeiro de 2025), analisa a possibilidade de conceder direitos autorais a conteúdos gerados por IA.

Esses relatórios fazem parte de uma iniciativa mais ampla do Copyright Office para adaptar a legislação de propriedade intelectual à nova realidade tecnológica. A crescente sofisticação dos modelos de IA levanta desafios tanto para a proteção de criadores humanos quanto para a promoção da inovação. Dessa forma, as discussões em torno da IA e do copyright estão no centro do debate jurídico contemporâneo.

Os Principais Pontos dos Relatórios

Réplicas Digitais e Direitos de Imagem

O primeiro relatório enfatiza a preocupação com réplicas digitais geradas por IA, especialmente quando utilizadas sem consentimento. Casos de deepfakes, em que celebridades e figuras públicas têm suas vozes e aparências reproduzidas sem autorização, levantam questões éticas e legais.

Embora leis estaduais sobre privacidade e direito de imagem já abordem o problema, o relatório sugere que uma legislação federal específica seja criada para regular essas situações.

Entre as recomendações apresentadas estão:

• Proteção legal para qualquer indivíduo, não apenas figuras públicas, contra a reprodução digital de sua identidade.
• Estabelecimento de critérios claros para diferenciar usos legítimos de réplicas digitais de práticas enganosas ou prejudiciais.
• Previsão de sanções para o uso não autorizado dessas tecnologias.

Copyright de Obras Criadas por IA

O segundo relatório discute a questão da copyrightability de obras criadas por IA. Um dos pontos centrais da análise é a distinção entre o papel da IA como ferramenta assistiva e como criadora autônoma. Segundo o Copyright Office, conteúdos gerados inteiramente por IA não podem ser protegidos por direitos autorais, pois a lei exige que a autoria seja humana.

Contudo, a questão se torna mais complexa quando há intervenção humana no processo criativo. O relatório aponta algumas diretrizes para determinar se uma obra pode ser protegida:

• Se a IA for usada apenas como um auxílio (por exemplo, para edição ou refinamento de uma obra), o trabalho resultante pode ser elegível para copyright.
• Se um humano fornecer comandos detalhados que moldem a criação de maneira significativa, há espaço para argumentar a favor da proteção autoral.
• Se o conteúdo for gerado de forma inteiramente autônoma pela IA, sem contribuição criativa humana, ele não pode ser registrado.

Além disso, o relatório rejeita a ideia de criar um novo regime de proteção para conteúdos gerados por IA, argumentando que as leis existentes são suficientes para lidar com a questão.

Concluindo

O avanço da inteligência artificial representa um dos maiores desafios para o direito autoral no século XXI. As análises do Copyright Office refletem uma tentativa de equilibrar a inovação tecnológica com a necessidade de proteger criadores humanos.

Enquanto a questão das réplicas digitais caminha para uma possível regulamentação federal, o debate sobre a copyrightability de conteúdos gerados por IA permanece aberto.

A história mostra que o direito autoral evolui junto com as tecnologias de criação e distribuição de conteúdo. A invenção da fotografia, do cinema e da internet trouxe desafios semelhantes, e a IA é apenas a mais recente fronteira desse processo.

O desafio agora é encontrar soluções jurídicas que garantam um ambiente de inovação responsável, onde tanto criadores humanos quanto avanços tecnológicos possam coexistir harmoniosamente.